Diogo Quitério, Gestor de Programas do ICE – Inovação em Cidadania Empresarial e um dos representantes da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto no Comitê da Enimpacto, fala sobre os avanços da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto em entrevista ao portal Notícias de Impacto. Entre as realizações, o anúncio de um estudo liderado pelo BNDES para a constituição de um Fundo de Investimento de Impacto com recursos estimados entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões.
Com uma agenda movimentada até o final de 2018, os quatro grupos de trabalho (GTs) da Enimpacto – Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto, têm um total de 142 atividades planejadas, nas frentes Ampliação da Oferta de Capital, Aumento do Número de Negócios de Impacto, Fortalecimento das Organizações Intermediárias e Promoção de Macroambiente Institucional e Normativo Favorável. Além dos quatro GTs, a Enimpacto envolve diretamente 57 organizações, com 19 subgrupos temáticos.
Criada em dezembro de 2017 por meio do decreto presidencial nº 9.244/17, a Enimpacto é um marco por seu pioneirismo e uma grande realização para o campo. O objetivo é engajar órgãos do governo, setor privado e sociedade civil na constituição de uma estratégia de articulação e promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios de impacto e das finanças sociais.
A iniciativa parte de uma das recomendações da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto (novo nome da Força Tarefa de Finanças Sociais): “ao Governo Federal caberia incorporar o tema na condução de políticas públicas, atuando com visão estratégica para impulsionar atores, recursos e conexões para provocar o amadurecimento do campo dos negócios e investimentos de impacto”.
A terceira reunião do Comitê da Enimpacto (que organiza e orienta os esforços em torno das temáticas), realizada em agosto, mostra que muito já vem sendo realizado. “Houve um grande avanço em sair do plano inicial para esse modelo. Os objetivos estão mais claros e as entregas estão no geral mais tangíveis bem como as organizações que deverão ser envolvidas”, afirma Diogo Quitério, Gestor de Programas do ICE – Inovação em Cidadania Empresarial e um dos representantes da Aliança no Comitê da Enimpacto, em entrevista ao portal Notícias de Impacto.
Formado em administração pública pela Fundação Getulio Vargas, com especialização em Sociopsicologia pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Diogo Quitério atuou, antes de chegar ao ICE, no Instituto Votorantim, na agência Significa (com investimento social para empresas como Vale, Natura e Votorantim) e na TV Cultura/Fundação Padre Anchieta, na área de licenciamentos Cultura Marcas.
Quais foram os avanços até aqui do Comitê da Enimpacto? Que instrumentos e programas já começam a ser construídos nos Grupos de Trabalho (GTs)?
Diogo Quitério – No dia 14 de agosto foi realizada em Brasília a 3ª reunião do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto da Enimpacto, liderado pela Secretaria de Inovação e Novos Negócios (SIN) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Importante reforçarmos de saída a qualidade e diversidade do Comitê, que envolve 25 organizações públicas e da sociedade civil, sendo 7 ministérios. Essa composição abre um espaço de formação para os gestores técnicos de diversos ministérios e órgãos púbicos, além de promover uma possibilidade rápida de integração de agendas, com iniciativas conectadas a impacto entre Sebrae e Enap, ou MDS e Apex. Além disso, há uma vontade legítima dos membros do Comitê em incluir a agenda de impacto nas estratégias de suas instituições. Um exemplo é a discussão para inclusão da variável impacto em pesquisa que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) irá realizar com a rede de incubadoras e aceleradoras brasileiras.
Que novas medidas e ações foram definidas?
DQ – O Comitê tem trabalhado para garantir resultados ainda em 2018 que reforcem a importância da Enimpacto, principalmente num ano de transição de governo. Os quatro Grupos de Trabalho, os GTs, avançaram na implementação. O GT1 – Ampliação da oferta de capital, por exemplo, anunciou um estudo liderado pelo BNDES, com envolvimento também da Caixa Econômica Federal e da Fundação Banco do Brasil, para constituição de um Fundo de Investimento de Impacto, com tamanho estimado entre de R$ 30 e R$ 40 milhões, que doaria recursos para gestores intermediários da sociedade civil, que ficariam responsáveis por oferecer empréstimos em condições favoráveis para negócios de impacto.
Há outras ações do GT 1 em andamento?
DQ – Entre outras ações estão a publicação do Mapa dos Investimentos de Impacto (ANDE – outubro de 2018); a publicação de estudo sobre Fundos Garantidores (Sebrae); e a construção de estratégia de aproximação com investidores estrangeiros (Apex).
Quais são as perspectivas para o aumento do número dos negócios de impacto?
DQ – Essa é justamente a atribuição do GT 2. Está em curso, por exemplo, um estudo para aprovação no Sebraetec (serviços customizados para apoiar pequenos empreendedores na inovação de seu modelo de negócio) da incorporação de produtos e serviços ligados ao campo de impacto, como o apoio no processo de mensuração de impacto, aceleração do impacto etc. Outras ações estão mirando a inclusão da temática de avaliação de impacto em cursos da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) e o apoio à realização de mapeamentos de negócios de impacto no Brasil.
Que outros aspectos foram identificados nesse período?
DQ – Há um grupo voltado para o fortalecimento das organizações intermediárias, o GT 3, que tem voltado seus esforços para qualificar a atuação de incubadoras e aceleradoras na captação e apoio aos empreendedores que querem estruturar modelos de negócios que resolvam problemas socioambientais e que sejam financeiramente viáveis. Já o GT 4 está focado em aspectos legais e regulatórios e tem discutido a personalidade jurídica para negócios de impacto e a regulamentação dos contratos de impacto sociais.
Qual o alinhamento hoje da Enimpacto com o Global Steering Group on Impact Investing, que hoje reúne Forças Tarefas de 17 países?
DQ – No ano passado a Aliança participou de evento que reuniu Forças Tarefas de 17 países e representantes de outros 20 países já envolvidos com a agenda dos Investimentos e Negócios de Impacto. O grupo foi unânime em apontar a relevância e a dificuldade de envolver o governo nessa agenda. A delegação brasileira, que contava inclusive com representante do MDIC, foi bastante exaltada por sua iniciativa. Tem sido muito importante compartilhar com o movimento global nossos avanços com a Estratégia Nacional, posicionando o Brasil como uma referência em relação a essa iniciativa e à articulação estabelecida para sua criação e implementação.
