Dezesseis órgãos governamentais e 41 organizações da sociedade civil trabalharam em conjunto no ano passado para consolidar a Enimpacto (Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto) e gerar avanços e entregas para o campo. O balanço dessa mobilização foi apresentado no Relatório Anual de Atividades do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto – 2018. De acordo com seus autores, o documento ajudará a equipe do novo governo a conhecer “a importância e a abrangência das ações realizadas na promoção desse tipo de investimento no Brasil”.
A Enimpacto é considerada um marco por seu pioneirismo. Seu objetivo é engajar órgãos governamentais, setor privado e sociedade civil na constituição de uma estratégia de articulação e promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios de impacto e das finanças sociais, capaz de gerar soluções de mercado para os problemas sociais e ambientais brasileiros. A Estratégia busca aumentar o número de negócios de impacto, ampliar o volume de capital direcionado para impacto, fortalecer as organizações intermediárias e promover um ambiente institucional e normativo favorável.
Entre os resultados alcançados em 2018, o relatório destaca:
- articulação entre BNDES, Caixa Econômica Federal, Fundação Banco do Brasil e Sebrae para constituição de um fundo contábil de investimentos em negócios de impacto;
- ampliação do programa Inovativa de Impacto de aceleração para startups de impacto, liderado pelo antigo MDIC, Fundação Certi e Sebrae;
- Inclusão de critérios de impacto na metodologia de gestão de incubadoras e aceleradoras Cerne (Anprotec/Sebrae);
- Avanço do projeto de lei 338/2018 para regulamentação dos Contratos de Impacto Social.
Criada em dezembro de 2017 por meio do decreto presidencial 9.244/17, a Enimpacto estava vinculada formalmente ao MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). No novo governo, passou a ser conduzida pelo Ministério da Economia, na Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação.
A iniciativa foi uma das recomendações da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto (antiga Força Tarefa de Finanças Sociais), segundo a qual “ao Governo Federal caberia incorporar o tema na condução de políticas públicas, atuando com visão estratégica para impulsionar atores, recursos e conexões para provocar o amadurecimento do campo dos negócios e investimentos de impacto”.
Eixos estratégicos
As ações do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto foram organizadas em torno dos quatro eixos estratégicos da Enimpacto. Importantes iniciativas e entregas puderam ser celebradas em cada um dos quatro eixos.
No Eixo I – Ampliação da oferta de capital, destaca-se a estruturação de um Fundo Contábil de Investimento em Negócios de Impacto realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF), a Fundação Banco do Brasil (FBB) com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Além disso, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) iniciou um processo para mapear, qualificar e se conectar com fundos de investimentos internacionais que têm ou poderiam ter interesse no campo de impacto no Brasil.
No Eixo II – Aumento do número de negócios de impacto, destaca-se o aperfeiçoamento do Programa InovAtiva de Impacto, iniciativa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em parceria com o Sebrae, executado pela Fundação Certi. A partir de 2018, o programa passou a se articular com as organizações que compõem a Enimpacto e foi possível selecionar os melhores e mais maduros empreendimentos de impacto. Além disso, o Sebrae aprovou a inclusão dos serviços de certificação de negócios de impacto e de avaliação de impacto no Caderno Técnico do Programa Sebraetec, que permitirá a qualificação dos empreendimentos de impacto no Brasil.
No Eixo III – Fortalecimento das organizações intermediárias, o destaque vai para o Programa de Incubação e Aceleração de Impacto, realizado pela Anprotec, em parceria com o Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Essa iniciativa mobilizou incubadoras e aceleradoras de todo o Brasil na atração, seleção e acompanhamento de negócios de impacto social e ambiental. Além disso, em 2018 ocorreu a inclusão das diretrizes de impacto socioambiental na metodologia Cerne. Com essa iniciativa, incubadoras de diferentes áreas e portes ganharam uma base de referência na atuação com a temática de impacto socioambiental.
No Eixo IV – Promoção de um ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e aos negócios de impacto destaca-se a proposição do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que permite a qualificação, voluntária e auto declaratória, das empresas que tenham três elementos: objeto social vinculado ao propósito de gerar impacto social e ambiental positivo; estrutura de governança com mecanismos voltados a uma tutela mais ampla dos interesses dos stakeholders; e obrigação de mensuração e publicação periódica do relatório de impacto. A proposta dá concretude à determinação presidencial definida no Decreto nº 9.244/2017 e pavimenta o caminho regulatório dos negócios de impacto, conferindo maior segurança jurídica às empresas que conjugam o lucro com a solução de problemas sociais e ambientais. Além disso, é necessário destacar a articulação com o gabinete do senador Tasso Jereissati, autor do Projeto de Lei do Senado 338, que dispõe sobre o Contrato de Impacto Social, modalidade nova de contratação de negócios de impacto a partir do atingimento de metas de interesse social.
Todos os aspectos conjunturais mencionados e entregas decorrem em alguma medida dos desdobramentos do decreto nº 9.244/17 e são fruto direto das ações desempenhadas pelos membros e pelos órgãos integrantes do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
Marcos
Quatro acontecimentos igualmente relevantes auxiliam na compreensão da importância das ações realizadas ao longo de 2018.
O primeiro refere-se ao fato de o Brasil ter sido escolhido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, juntamente com o Reino Unido, para servir como modelo para outros países que desejam fomentar o campo de investimentos e negócios de impacto.
O segundo é o fato de a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto – Enimpacto ter recebido destaque no artigo “Nos bastidores da política de investimento de impacto” (Behind the scenes of impact investment policy-making”), documento de dupla autoria, assinado conjuntamente pelo Fórum Econômico Mundial e pelo Governo Britânico.
A proposição, pelo Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte, de um projeto de lei que institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto atesta uma evidência clara do poder de mobilização e de inspiração que a Enimpacto revelou em 2018.
E, por fim, a recente Declaração de Líderes do G-20 (grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia) afirmou “que farão esforços para criar condições favoráveis à mobilização de recursos públicos, privados e multilaterais, incluindo mecanismos financeiros inovadores e parcerias, como o Investimento de Impacto para um crescimento inclusivo e sustentável.”
Conheça detalhes, organizações envolvidas e outros resultados da Enimpacto em 2018 no relatório completo
