Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais lança 15 Recomendações para movimentar R$ 50 bilhões e financiar soluções inovadoras de problemas sociais até 2020

As Recomendações, um marco no trabalho da FTFS, foram apresentadas hoje durante o seminário Finanças Sociais, Tendências Globais e Recomendações para o Brasil, que contou com a presença de Sir Ronald Cohen, principal liderança global em investimento de impacto, e dos membros da Foça Tarefa Brasileira de Finanças Sociais: André Degenszajn, Antônio Ermírio de Moraes Neto, Ary Oswaldo Mattos Filho, Fabio Barbosa, Guilherme Affonso Ferreira, Luiz Lara, Maria Alice Setúbal, Pedro Parente e Vera Cordeiro.

São Paulo, 14 de outubro de 2015 – Depois de dois anos de estudos, pesquisas e debates que envolveram mais de 500 especialistas de diversas organizações e instituições, e empreendedores, a Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais (FTFS) está lançando hoje o documento “Finanças Sociais: soluções para desafios sociais e ambientais – uma nova mentalidade para gerenciar recursos e necessidades na sociedade”, que traz 15 Recomendações prioritárias para a expansão e fortalecimento do campo das finanças sociais no país, durante o seminário Finanças Sociais, Tendências Globais e Recomendações para o Brasil, realizado no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo.

A meta é elevar os investimentos de impacto no Brasil de R$ 13 bilhões, em 2014, para R$ 50 bilhões até 2020, em ações e negócios que atrelam impacto social e sustentabilidade financeira, ou seja, que ampliam a oferta de produtos e serviços que resolvem problemas sociais e que têm desempenho financeiro positivo. Integram a Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais André Degenszajn, Antônio Ermírio de Moraes Neto, Ary Oswaldo Mattos Filho, Fábio Barbosa, Guilherme Affonso Ferreira, Luiz Lara, Maria Alice Setúbal, Pedro Parente e Vera Cordeiro. Antônio Ermírio de Moraes Neto representa a Força Tarefa Brasileira no Grupo de Gestão Global de Investimento de Impacto Social (Global Steering Group on Social Impact Investment, GSGSII), formado no âmbito dos países do G20, que tem como chairman Sir Ronald Cohen.

O documento de 44 páginas definiu 15 Recomendações prioritárias, com as respectivas sugestões de metas para os próximos cinco anos, e nomeou atores-chave do campo das finanças sociais que devem se envolver diretamente em sua realização. São recomendações que se propõem a mover quatro Alavancasconsideradas essenciais para o fortalecimento do ecossistema das Finanças Sociais no Brasil: (1) A ampliação da oferta de capital; (2) O aumento do número de negócios de impacto qualificados e com alto potencial de crescimento; (3) O fortalecimento das organizações intermediárias; e (4) A promoção de um macroambiente favorável para as finanças sociais.

Inspirada pela trajetória de outros países, a Força Tarefa  Brasileira de Finanças Sociais nasceu de um conjunto de 20 organizações, que em 2013 constituíram um grupo em prol do desenvolvimento das finanças sociais no Brasil. Lançada em maio de 2014, a FTFS atua como catalisadora e articuladora para esse campo, com o envolvimento de representantes de diferentes setores, com o firme propósito de ampliar o capital privado e público para o desenvolvimento de mecanismos e negócios de impacto que contribuam para a resolução dos problemas sociais brasileiros. O desafio é disseminar modelos de negócios inovadores que inspirem mudanças na lógica de atuação, deixando claro que impacto social e performance financeira podem sim caminhar juntos com vantagens para investidores, empreendedores e sociedade.

“Há poucos anos”, diz a carta de apresentação das 15 Recomendações da FTFS, “estes investidores e empreendedores eram raros. Hoje, somados a grandes empresas, bancos, fundações, organismos multilaterais e governos, usando esta lógica de impacto e performance financeira, podem ser vistos como atores de um ecossistema em forte crescimento, que espera mover nos próximos anos US$ 1 trilhão no mundo e R$ 50 bilhões no Brasil”. Segundo Célia Cruz, do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE), que ao lado da SITAWI integra a Diretoria Executiva da FTFS, “os membros da FTFS têm a convicção de que é necessário e possível atrair mais capital para chegar a soluções inovadoras que respondam aos problemas sociais numa escala de grandeza proporcional ao tamanho de seus desafios”.

Para a FTFS, o Brasil enfrenta problemas sociais complexos que impactam toda a população brasileira em áreas como educação, saúde, moradia, geração de emprego e distribuição de renda. As ações governamentais, investimentos de empresas e o dinheiro de pessoas físicas engajadas com a filantropia têm tido um papel importante na melhoria dos indicadores sociais, mas são insuficientes. “O campo das finanças sociais surge como resposta a essa necessidade, composto essencialmente por investimentos que geram, ao mesmo tempo, retorno social e rentabilidade financeira, e pelos negócios de impacto”, afirma Leonardo Letelier, da SITAWI.

Participam do campo das Finanças Sociais e Negócios de Impacto empreendedores que criam organizações para causar transformação social e obter retornos financeiros, investidores que incluíram a dimensão de impacto em sua análise de risco-retorno, ONGs que se sustentam a partir de um modelo de geração de receita pela própria organização, empresas inovadoras que já beneficiaram milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade, governos que buscam fazer contratos que garantam impacto mensurável e filantropos que buscam a construção da infraestrutura no campo das Finanças Sociais como contrapartida para suas doações. Os negócios de impacto se diferenciam dos negócios tradicionais por atenderem a quatro princípios-chave: compromisso com uma missão social ou ambiental, compromisso com monitoramento e comunicação de seu impacto social e/ou ambiental, compromisso com a lógica econômica rentável e compromisso com uma governança efetiva e inclusiva.

Recomendação #07

O lançamento das 15 Recomendações foi acompanhado de uma boa notícia: a divulgação de edital do BNDES, no dia 7 de outubro – “Chamada Pública Multissetorial para a Seleção de Fundos de Investimento”. Na chamada, o BNDES afirma que: “Preferencialmente, os fundos devem ter foco nos seguintes setores de atuação/produtos: infraestrutura, base tecnológica, educação, saúde, economia criativa e fundos de impacto social.  O percentual máximo de participação da BNDESPAR no patrimônio comprometido de cada fundo selecionado será de 40% para fundos de Venture Capital e de 20% para fundos de Private Equity”. Com a iniciativa, o BNDES atende à Recomendação #07 da FTFS – “Chamadas para fundos de investimento de impacto” –, segundo a qual a “FTFS recomenda que bancos e agências de fomento federais (como por exemplo, o BNDES e a FINEP), estaduais (como por exemplo, Desenvolve SP) e organismos multilaterais (como o BID-Fumin, IFC, DEG, etc.) incorporem o tema de Investimento de Impacto na definição de seus critérios para realizar chamadas para aportes em Fundos de Venture Capital e Private Equity”.

Com a inclusão dos fundos de impacto social, o BNDES dá um primeiro passo importante no sentido de ampliar a oferta de capital para investimentos de impacto. Experiências internacionais confirmam essa tendência positiva. Segundo relatório publicado pelo banco JPMorgan em maio de 2015, por exemplo –Eyes on the Horizon – The Impact Investor Survey –, a indústria de fundos de investimento no mundo tem um total de ativos de US$ 60 bilhões sob sua gestão, dos quais 18% têm como gestores organizações financeiras de desenvolvimento. Em pesquisas anteriores feitas pelo mesmo banco, estas organizações representavam a maior fatia dos ativos totais sob gestão no mundo. Para a FTFS, essa mudança de perfil sugere o papel indutor – atrair novos investidores – que este tipo de investidor tem na construção de um novo campo.

Recomendação #01

Na Recomendação #01, sobre “Investimento de indivíduos de alta renda em produtos financeiros de impacto” a FTFS recomenda a indivíduos de alta renda que, direta ou indiretamente (por exemplo, via Family Offices), incentivem as instituições financeiras das quais são clientes, bem como os gestores de fundos de investimentos que administram seu patrimônio, a criar produtos financeiros de investimento com impacto social, e/ou definir, para produtos existentes, um porcentual de alocação nesse tipo de investimento.

Na prática, o que já vem acontecendo no Brasil é que a ausência de produtos financeiros de impacto no sistema bancário moveu famílias interessadas em realizar investimentos em negócios de impacto a criar suas próprias estruturas de investimento e suporte ao ecossistema. Ana Lúcia Villela, por exemplo – que participou do seminário promovido pela Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais –, além de criar o Instituto Alana, que é um dos principais quotistas da VOX Capital (que investe em empresas causam impacto social positivo), também criou a empresa Alana Participações, Alanapar, com o objetivo de apoiar a criação e o fortalecimento de negócios de impacto e investir diretamente nestes negócios. O Alanapar moverá parte de seus investimentos nos próximos anos, para  mapear e apoiar a criação e o fortalecimento de negócios de impacto. Esses investimentos ultrapassam a esfera do financeiro, pois o Alanapar entra apoiando também a gestão desses novos negócios.

A meta sugerida pela FTFS para a Recomendação #01 é a de que indivíduos ou seus respectivos Family Offices direcionem de 1% a 3% do montante de seus investimentos para fundos/produtos financeiros de impacto social até 2020.

Pesquisa realizada pela gerente-executiva do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE), Fernanda Bombardi, com base em uma amostra de oito famílias de alto poder aquisitivo (sete fazem parte da lista de bilionários do país), revela que seis famílias já atuam no campo de negócios de impacto, seja doando recursos, investindo em fundos de investimento de impacto ou empreendendo negócios de impacto. No total, essas famílias deverão destinar, em 2015, R$ 79 milhões a investimentos sociais. Entre as principais modalidades para o investimento com expectativa de retorno financeiro, segundo a pesquisa, estão: investimento direto em negócios de impacto – equity ou dívida conversível; investimento direto em negócios de impacto – empréstimo; e investimento via fundo de investimento de impacto.

Outros exemplos de Recomendações

• Na Recomendação #05 – “Inclusão de negócios de impacto na cadeia de valor das empresas” – a Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais“recomenda a empresários, executivos e membros dos conselhos de administração que assimilem e adotem o conceito e a visão de negócios de impacto como parte da estratégia de suas empresas e que solicitem a suas equipes ações práticas de incentivo a esses empreendimentos em seus planos de ação”.

A meta sugerida  é de que as “empresas criem estratégias e políticas internas para viabilizar, até 2020, que 5% de suas compras corporativas sejam feitas de negócios de impacto, e reportem periodicamente seu avanço em direção à meta”.

• Na Recomendação #06 – “Criação de modelos para inclusão de negócios de impacto nas compras governamentais” – a FTFS “recomenda à Academia, FTFS, ONGs que atuam na gestão pública, Institutos e Fundações que deem visibilidade a iniciativas já existentes e ajudem na consolidação de modelos alternativos de compras de produtos e serviços de negócios de impacto que possam ser replicáveis e escaláveis por diferentes governos”.

• Para a Recomendação #15 – “Princípios para negócios de impacto no Brasil”,  a Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais, com o apoio de organizações do ecossistema, está lançando também a Carta de Princípios para Negócios de Impacto no Brasil,  produzida com o apoio de mais de 50 pessoas e organizações, que além de define os princípios-chave que diferenciam os negócios de impacto das ONGs ou dos negócios tradicionais (veja a íntegra da Carta de Princípios em http://forcatarefafinancassociais.org.br/ ).

SEMINÁRIO FINANÇAS SOCIAIS, TENDÊNCIAS GLOBAIS E RECOMENDAÇÕES PARA O BRASIL

O seminário realizado pela Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais no Instituto Tomie Ohtake (Rua Coropés, 88, Pinheiros, SP) contou com a seguinte agenda:

14h15: Finanças Sociais no contexto internacional: tendências e perspectivas para o investimento em inovação social
Palestrante: Sir Ronald Cohen
Debatedor: Antônio Ermírio de Moraes Neto (membro da FTFS)

15h45: Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais: processo de construção das recomendações para o avanço do campo
Célia Cruz (diretoria executiva da FTFS)
Leonardo Letelier (diretoria executiva da FTFS)

16h30: Debate – Como alavancar o campo: o capital e as organizações intermediárias
Ana Lúcia Villela (Instituto Alana)
André Degenszajn (membro da FTFS)
Fábio Barbosa (membro da FTFS)
Vera Cordeiro (membro da FTFS)

17h10: Debate – Como criar um ambiente favorável aos negócios de impacto
Carolina de Andrade (Social Good Brasil)
Graziella Comini (FEA/USP)
Pedro Parente (membro da FTFS)

Encerramento:
Luiz Lara (membro da FTFS)
 

FINANÇAS SOCIAIS: SOLUÇÕES PARA DESAFIOS SOCIAIS E AMBIENTAIS – UMA NOVA MENTALIDADE PARA GERENCIAR RECURSOS E NECESSIDADES DA SOCIEDADE 

15 Recomendações da Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais

Lançamento em 14 de outubro de 2015, durante o seminário Finanças Sociais, Tendências Globais e Recomendações para o Brasil. A íntegra pode ser consultada em http://forcatarefafinancassociais.org.br/publicações

Recomendação #01
Investimento de indivíduos de alta renda em produtos financeiros de impacto

Descrição: A FTFS recomenda a indivíduos de alta renda que, direta ou indiretamente (por exemplo, via Family Offices), incentivem as instituições financeiras das quais são clientes, bem como os gestores de fundos de investimento que administram seu patrimônio, a criar produtos financeiros de investimento com impacto social, e/ou definir, para produtos existentes, um percentual de alocação nesse tipo de investimento.

Como em qualquer outro setor em estágio inicial, o de produtos financeiros de impacto social passa pelo dilema de impulso: a oferta de produtos é pequena pela baixa demanda dos investidores e a demanda é baixa porque a oferta de produtos por parte das instituições financeiras é pequena. Adicionalmente, dada a ausência de um histórico de longo desempenho, questiona-se se esses produtos são capazes de proporcionar retornos financeiros adequados.

Em vários países, há evidências de que esse círculo começa a ser quebrado, sobretudo por uma parcela de investidores de alta renda, que agora agregam impacto social a seus objetivos de investimento, adicionando-o à análise de risco/retorno. Este tipo de investidor tem tido um papel pioneiro e  crucial para o fomento da indústria de produtos financeiros de impacto social, exercendo forte influência sobre os gestores de seus recursos para que ofereçam tais produtos.

Nesse sentido, pessoas físicas e seus Family Offices devem requisitar a seus gestores de recursos que apresentem alternativas de investimento nas quais coexistam impacto social e desempenho financeiro. Ao atender os clientes atuais, esses intermediários têm a oportunidade de se antecipar a uma tendência global, uma vez que os investidores da nova geração, chamados Millenials, têm apontado a intenção de conectar propósito e lucro.

De forma similar, cabe também aos gestores de recursos (fundos de investimento, distribuidores etc.) incluir em seu processo de investimento a observância de critérios de impacto social  na escolha dos ativos que compõem suas  carteiras.

Em um segundo momento, quando o tema do Investimento de impacto estiver mais consolidado, a meta seria estender para toda a base de clientes dos bancos comerciais e dos gestores de recursos a oferta de produtos, mecanismos financeiros e estratégias de investimento de impacto.

Meta sugerida: Sugere-se que os indivíduos ou seus respectivos Family Offices direcionem de 1% a 3% do montante de seus investimentos para fundos/produtos de impacto social até 2020.

Atores-chave: Family Offices; Instituições Financeiras, Firmas de Investimento (gestores e distribuidores).

Experiência internacional: o banco norte-americano JP Morgan criou uma área dedicada às Finanças Sociais – Social Finance & JP Morgan Chase –  que além de produtos financeiros de impacto social oferece consultoria aos clientes que queiram atuar na área. O banco suíço UBS lançou em agosto de 2015 um fundo de investimento no Reino Unido – administrado pela Ressonance –, que será pioneiro em  utilizar o benefício fiscal aprovado pelo governo inglês em 2014 para pessoas físicas que invistam em Negócios de impacto (direta ou indiretamente).

Experiência local: A ausência de produtos financeiros no sistema bancário moveu famílias interessadas em realizar investimentos em negócios de impacto a criar suas próprias estruturas de investimento e suporte ao ecossistema. Ana Lúcia Villela, além de criar o Instituto Alana, que é um dos principais quotistas da VOX Capital, também criou a empresa Alana Participações com o objetivo de apoiar a criação e o fortalecimento de negócios de impacto e investir diretamente nestes negócios.  Esses investimentos ultrapassaram a esfera do financeiro pois a Alanapar entra apoiando a gestão desses novos negócios. Parte desses recursos, e de outras famílias, poderiam ser capturados por bancos e instituições financeiras que ofereçam produtos de impacto adequados.

Recomendação #02
Protagonismo  de Fundações e Institutos em Finanças Sociais

Descrição: A FTFS recomenda a Fundações e Institutos (empresariais, familiares e independentes) que realizem doações e investimentos para viabilizar iniciativas piloto e inovadoras do campo de Finanças Sociais e Negócios de Impacto.

Fundações e Institutos têm um forte compromisso com o fomento do setor social e seus impactos. Essas organizações têm vocação e autonomia para financiar e promover agendas de inovação e conhecimento, contribuindo para a antecipação de riscos, oportunidades e potencialidades de temas ainda incipientes.

Algumas Fundações e Institutos começam a experimentar investimentos em Finanças Sociais e Negócios de Impacto por acreditarem no potencial de impacto e escala que este campo se propõe a alcançar. Estas organizações têm realizado doações e investimentos para o desenvolvimento e fortalecimento de atores desse ecossistema, implementação de ações-piloto e produção de conhecimento. A consolidação e disseminação de casos de sucesso representará um convite para a entrada de novas fundações e institutos, bem como outros investidores, empreendedores e intermediários.

Considerando o desafio de atração de novos investidores para o campo, é estratégico que Fundações e Institutos atuem como, por exemplo, Garantidores(cobrindo total ou parcialmente eventuais resultados negativos de investimento) e Compradores de Primeiros Lotes (reduzindo o risco de demanda para produtos inovadores) – desde que esse modelo esteja em concordância com seu dever fiduciário e obrigações legais. (…)

Meta sugerida: Sugere-se que Fundações e Institutos direcionem, até 2020, 5% de seus investimentos e doações ao desenvolvimento do campo de Finanças Sociais e Negócios de Impacto, preferencialmente no fortalecimento de organizações intermediárias ou de atração de novos investidores.

Atores-chave: GIFE, Fundações e Institutos (familiares,  empresariais e independentes) e Ministério Público.

Experiência Internacional:  Desde 2008 a Fundação Rockefeller apoia o desenvolvimento da indústria global de investimento de impacto. Seu investimento focou em quatro prioridades:

1) Estimular plataformas que incentivassem investidores de impacto a atuar coletivamente e de forma eficiente; 2) Desenvolver uma infraestrutura para a indústria, por exemplo criando padrões de mensuração de impacto como o GIIRS e IRIS; 3) Apoiar o ganho de escala de intermediários como fundos de investimento de impacto e organizações de apoio ao campo; 4) Contribuir com pesquisas e advocacy.

Em 2009, a Fundação Bill e Melinda Gates e os governos da Itália, Reino Unido, Canadá, Rússia e Noruega operacionalizaram um Compromisso de Mercado Futuro de US$ 1,5 bilhão para o suprimento de 200 milhões de vacinas contra pneumonia em países com renda per capita anual inferior a US$1 mil/ano/capita. A definição do preço de venda e da quantidade de vacinas aumentou a atratividade do investimento para os laboratórios farmacêuticos. Até hoje, mais de 100 milhões de doses da vacina contra pneumonia já foram entregues e outras doenças estão sendo avaliadas como próximos alvos do instrumento.

Experiência local: A Potencia Ventures (antes, Artemisia International) apoia iniciativas que contribuem para o fortalecimento do ecossistema de negócios que servem a base da pirâmide em mercados emergentes. Para isso, oferece capital financeiro – investimentos, empréstimos ou doações –, e intelectual – apoio estratégico, conhecimento e acesso a rede internacional de contatos. No Brasil desde 2004, foi o primeiro investidor e principal parceiro estratégico na criação de diversas iniciativas-chave no campo de negócios de impacto social, entre eles a Artemisia, organização pioneira na disseminação do tema e no fomento de negócios de impacto no Brasil; a Vox Capital, primeira empresa brasileira de investimentos de impacto; o Impact Hub, comunidade global de empreendedores de Impacto; e o capítulo brasileiro da ANDE, rede global de organizações que incentivam o empreendedorismo em mercados emergentes. Também financia pesquisas e estudos para disseminar conhecimento e informações sobre o campo.

Algumas fundações como Fundação Lemann e Fundação Telefônica Vivo vêm se posicionando como investidoras no desenvolvimento do campo dos negócios de impacto.  A Fundação Lemann apoiou 10 startups com tecnologias para educação, apoiando-as a melhorarem seus modelos de negócio e no aprofundamento do conhecimento sobre educação pública. A Fundação Telefonica Vivo tem apoiado aceleradoras, fortalecendo empreendedores e garantindo compra de produtos e serviços de negócios de impacto que possam ser aplicados na formação de estudantes da rede pública, como a compra de licenças do Geekie Game que deu acesso gratuito a 1,3 milhão de alunos de 12 mil escolas diferentes em 2014 e de 600 mil alunos de 5,1 mil escolas em 2013.

Recomendação #03
Expansão e capitalização de fundos sociais

Descrição: A FTFS recomenda ao BNDES que direcione parte de seus aportes anuais de recursos não reembolsáveis para a capitalização de Fundos Sociais.

Diferentemente dos fundos de investimento de impacto, os fundos sociais captam recursos no mercado, investem em organizações sociais ou Negócios de Impacto, mas não preveem que o retorno financeiro seja devolvido para o investidor – e sim reinvestido na mesma ou em outras organizações. Essa lógica implica que as fontes de financiamento dos fundos sociais sejam recursos de doação, vindos de indivíduos, fundações, institutos ou bancos de desenvolvimento – com destaque para o potencial do BNDES por meio de suas linhas de recursos não reembolsáveis.

Os desafios do BNDES na implementação da sua agenda social são a capilaridade (mapear bons projetos na maior abrangência geográfica possível) e a gestão (ampliar e monitorar a efetividade dos recursos investidos). Da mesma forma como tem buscado grandes institutos e fundações corporativas para apoiá-lo nesses desafios, o BNDES pode recorrer também aos Fundos Sociais, que teriam mais liberdade e agilidade para estruturar e oferecer novos mecanismos de doação, empréstimo e investimento adaptados às especificidades do campo. (…)

Meta sugerida: Sugere-se que o BNDES direcione, até 2020, 5% dos seus aportes anuais de recursos não reembolsáveis para a capitalização de Fundos Sociais.

Atores-chave: Fundos sociais, BNDES, indivíduos de alta renda, fundações e institutos (empresariais e familiares).

Experiência local: A SITAWI Finanças do Bem é uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de experimentar novas formas de atrair capital para impacto social e/ou ambiental. De 2008 a 2015, a SITAWI captou cerca de R$ 1,8 milhão em doações para empréstimos socioambientais. A partir destes recursos, já emprestou cerca de R$ 3,3 milhões (seu 1^o fundo de empréstimos apresenta um fator de multiplicação de 2,3) para 16 negócios de impacto (10 sem fins lucrativos) que impactaram 150 mil pessoas. Apenas um dos empréstimos não foi pago em sua totalidade e, após o empréstimo socioambiental, algumas organizações passaram a atrair empréstimos de bancos comerciais e investidores de impacto. A SITAWI faz parte da Diretoria Executiva da FTFS.

Recomendação #04
Uso do subcrédito social do BNDES para Negócios de Impacto

Descrição: A FTFS recomenda ao BNDES que torne explícito o termo “Negócios de Impacto Social” na lista das aplicações válidas para recursos advindos do Subcrédito Social (Linha ISE) vinculados aos empréstimos econômicos do banco. Demais bancos e agências de desenvolvimento com mecanismos similares deveriam também seguir esta recomendação.

O BNDES, quando realiza empréstimos acima de R$ 100 milhões para empresas, sugere que ao menos 0,5% do montante tomado deve ser utilizado na agenda social do território em que os recursos do financiamento serão desembolsados, ou em ações de impacto amplo no ambiente macrossocial (ações que beneficiem segmentos da população nacional exposta a algum tipo de vulnerabilidade).  Historicamente, esses recursos se reverteram em obras de infraestrutura.

Apesar de não existir uma restrição clara, também não há entre os critérios e objetivos de uso do subcrédito, a possibilidade explícita de escolha dos Negócios de Impacto como entes provedores do impacto pretendido. Tornar o termo explícito dentro das regras do subcrédito seria um indicador importante da relevância do campo de Negócios de Impacto, do compromisso do BNDES com este campo e um atrativo para as empresas tomadoras dos grandes financiamentos.

Alternativamente, o BNDES poderia permitir e/ou incentivar que as empresas tomadoras de financiamento realizem a doação de parte desses recursos para um Fundo Social sem fins lucrativos presente na região de desembolso do financiamento ou com foco no ambiente macrossocial. Assim, a empresa ou instituto corporativo realiza a doação a uma organização que fará uma empréstimo a um Negócio de Impacto ou a empreendedores sociais locais. Neste modelo, quando o recurso retorna ao Fundo Social, passa a compor um fundo rotativo que pode circular várias vezes, capturando assim outras oportunidades de impacto na região ou no público-alvo.

Meta sugerida: Sugere-se que o BNDES valide a aplicação do subcrédito social em Negócios de Impacto ou fundos sociais e, que até 2020, 5% de todo o recurso usado pelo subcrédito social seja aplicado nessas modalidades.

Atores-chave: BNDES, empresas, empreendedores de negócios de impacto

Experiência local: O Grupo CPFL Energia prevê em seu posicionamento de Investimento Social o desenvolvimento de ações que sejam estruturantes e convergentes com as políticas públicas. Com objetivo de dar escala a esses investimentos, foi estabelecida uma parceria com a Geekie, um dos principais Negócios de Impacto do Brasil. A Geekie desenvolveu uma plataforma de ensino adaptativa, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), que possibilita que os alunos descubram em qual conteúdo já ensinado é preciso melhorar e elabora um plano individual de estudos. Um dos principais objetivos é melhorar os indicadores educacionais municipais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a taxa de distorção idade-série, um dos maiores desafios da educação no Brasil. Em 2014, com a possibilidade de utilização de recursos provenientes do Sub-crédito Social do BNDES, a CPFL Energia apresentou ao Banco o projeto em parceria com a Geekie, atendendo aos critérios desta linha de financiamento de garantir a redução das condições de vulnerabilidade e promoção da inclusão social. O projeto foi aprovado pelo BNDES e iniciado em 2015, atendendo 2,8 mil alunos de escolas públicas municipais de Araraquara-SP.

Recomendação #05
Inclusão de Negócios de Impacto na cadeia de valor das empresas

Descrição: A FTFS recomenda a empresários, executivos e membros dos Conselhos de Administração que assimilem e adotem o conceito e a visão de Negócios de Impacto como parte da estratégia de suas empresas e  que solicitem a suas equipes ações práticas de incentivo a esses empreendimentos em seus planos de ação.

As empresas, na figura de seus investidores e altos executivos, representam um importante ator para o desenvolvimento do campo das Finanças Sociais. Além de investimentos diretos nos Negócios de Impacto, elas são potenciais compradoras de produtos e serviços dessas organizações. Nessa perspectiva, seus fornecedores podem ser avaliados não apenas por parâmetros de custo, qualidade e prazo, mas também pelo impacto social que promovem. Essa reflexão também vale para institutos, fundações e organizações da sociedade civil.

No médio prazo, a integração de Negócios de Impacto nas compras das empresas não deve representar um aumento de custos. É preciso que a empresa vislumbre esse processo como uma oportunidade de gerar valor e proteger sua marca – seja por meio de estratégias de marketing, relacionamento com públicos prioritários e/ou licença para operar nas comunidades. Por conta da dimensão do desafio de apropriação desses valores adicionais, é importante que as áreas de sustentabilidade (ou correlatas) estejam próximas às de suprimentos.

Um caminho possível para o engajamento de grandes empresas seria dar maior ênfase a indicadores de impacto na cadeia de valor dessas empresas nos principais sistemas de autoavaliação aplicados, como os Indicadores Ethos, o Índice ISE, o Relatório GRI e o B Impact Assesment. Outra oportunidade seria a criação de fundos de investimento setoriais para temas estratégicos, como resíduos sólidos e logística reversa, que estimulassem o surgimento e a contratação de Negócios de Impacto. (…)

Para atender ao desafio de mapeamento de potenciais fornecedores, também é bem-vindo o surgimento de plataformas online ou espaços físicos (como feiras) que possam conectar compradores dos setores público e privado com Negócios de Impacto.

Meta sugerida: Sugere-se que Empresas criem estratégias e políticas internas para viabilizar, até 2020, que 5% de suas compras corporativas sejam feitas de Negócios de Impacto, e reportem periodicamente seu avanço em direção a meta.

Atores-chave: Empresas, Institutos e Fundações Corporativas, Empreendedores de Negócios de Impacto, SEBRAE.

Experiência Internacional: O Social Enterprise UK (SEUK) atua para dar projeção aos Negócios de Impacto, realizando pesquisas, campanhas, lobby e criando redes de relacionamento entre os membros. A plataforma Wates Social Enterprise Brokerage foi lançada em 2013 e opera um conjunto de serviços no mesmo local, como um Poupatempo na qual os interessados em contratar empresas sociais de diferentes setores (prioritariamente serviços de alimentação, limpeza, reciclagem e administração de resíduos) podem encontrá-las, conectando assim os diferentes atores da cadeia produtiva e possibilitando a inclusão das empresas sociais nessas cadeias.

Experiência local: Um dos objetivos definidos pela Natura é aumentar de 10% para 30%, em volume financeiro, até 2020, as compras de matérias-primas da Região Amazônica. Para chegar a essa meta, entre outras iniciativas, a empresa inaugurou em março de 2014 uma fábrica de sabonetes em Benevides, no Pará, que concentra todas as etapas da produção. Um investimento alto e complexo, que aproxima o negócio da origem dos insumos, abre um leque de oportunidades à população local. As cooperativas de extrativistas da região tornaram-se fornecedoras dos óleos de frutas para os produtos.

Recomendação #06
Criação de modelos para inclusão de Negócios de Impacto nas compras governamentais

Descrição: A FTFS recomenda à Academia, ONGs que atuam na gestão pública, Institutos e Fundações que deem visibilidade a iniciativas já existentes e ajudem na consolidação de modelos alternativos de compras de produtos e serviços de Negócios de Impacto que possam ser replicáveis e escaláveis pelos diferentes governos.

O setor público está entre os grandes compradores do país, gastando cerca de 10% a 15% do PIB em suas aquisições. Incluir Negócios de Impacto nas políticas de contratações públicas irá induzir positivamente o mercado, dar relevância ao tema e reforçar o compromisso do Governo com a efetividade do impacto no atendimento à população. O desafio, conforme levantado em pesquisa, está ligado ao desconhecimento do tema e à complexidade jurídica, que deixam inseguros os responsáveis pelas compras públicas. Como exemplos, vale citar a dificuldade de diferenciação de um negócio pelo seu impacto social em um processo de convênio ou de licitação pública (Lei 8.666/93); ou o caso de tecnologias sociais inovadoras, e por isso ainda sem concorrentes diretos, de difícil classificação nas normas de licitações.

O caminho para equacionar esse contexto passa por estudar as legislações, identificar oportunidades, testar previamente as teses de impacto dos projetos e construir casos de sucesso que possam ser divulgados e multiplicados, informando e capacitando os gestores públicos. Adicionalmente, é preciso trabalhar com o Ministério Público e órgãos de controle (Tribunais de Contas, Advocacia e Controladorias) para encontrar formas de incentivar o fornecimento por meio de Negócios de Impacto sem ferir a legislação vigente e reduzir a complexidade jurídica de inovações no setor público. (…)

Metas sugeridas: Sugere-se que a Academia, ONGs que atuam com a gestão pública, escritórios de advocacia especializados em direito público, Institutos e Fundações construam, até 2017, um referencial (como um Guia Prático) e um documento de aperfeiçoamento legislativo sobre a contratação de Negócios de Impacto e financiem os  primeiros pilotos que possam ser replicados pelas três esferas do Governo.

Atores-chave: Governo federal, estadual e municipal; Órgãos de Controle, Empreendedores de Negócios de Impacto; SEBRAE, Institutos e Fundações, Instituições de Ensino Superior e ONGs que atuam na gestão pública.

Experiência Internacional: O Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Comunitário do Estado de Victoria, na Austrália, produziu três manuais de orientação aos seus servidores sobre procedimentos de compras públicas e a inclusão de compras sociais nas aquisições do governo. Todos são de fácil consulta e estão disponíveis para download, como o Social Procurement Toolkit (Ferramentas para Compras Sociais), que traz um passo-a-passo para a incorporação das compras sociais nos mecanismos de compras públicas considerando cinco passos: estabelecendo um ambiente de contratação social; tornando-se pronto para as compras públicas sociais; planejando as compras públicas sociais; documentando as compras públicas; e, analisando a implementação.

Experiência local: O município de Maringá, no Paraná, criou uma série de inovações em seu processo de compras por meio de pequenas reformas legislativas, como a criação de uma Diretoria de Compras e Abastecimento, que centraliza o processo de compra de materiais comuns em uma única instância, gerando ganhos de eficiência nas Secretarias.

Recomendação #07
Chamadas para fundos de Investimento de Impacto

Descrição: A FTFS recomenda que bancos e agências de fomento federais (como por exemplo, o BNDES e a FINEP), estaduais (como por exemplo, Desenvolve SP) e organismos multilaterais (como o BID-Fumin, IFC, DEG, etc) incorporem o tema de Investimento de Impacto na definição de seus critérios para realizar chamadas para aportes em Fundos de Venture Capital e Private Equity.

Alguns destes atores – como por exemplo o BNDES, FINEP e BID Fumin – tiveram e ainda têm uma participação fundamental na construção e no fortalecimento da indústria de fundos de Venture Capital no Brasil e, portanto, terão um papel crucial no fomento à indústria de Fundos de Investimento de Impacto no Brasil, ao incorporarem em suas políticas de investimento uma terceira dimensão, a do impacto social, de forma adicional à análise de risco e retorno. Estas organizações têm a vocação e a envergadura para serem pioneiros, servindo como um indutor para a entrada de outros investidores, tanto públicos como privados. (…)

Metassugeridas: Sugere-se que, até 2016, estas organizações agreguem, como critério de seleção às suas chamadas para aporte em fundos de Venture Capital, o compromisso do gestor em definir, junto aos empreendimentos alvo do investimento, metas de impacto social  critérios de mensuração; e que a partir de 2017, realizem uma chamada anual para escolha de gestores com foco específico na tese de Investimento de Impacto ou gestores não especialistas, mas que disponibilizem em sua plataforma Fundos de Investimento de Impacto Social.

Atores-chave: BNDES, FINEP, agências de fomento estaduais, Organismos Multilaterais, Fundos de investimento, ABVCAP.

Experiência Internacional: Segundo relatório publicado pelo banco JPMorgan em maio de 2015, Eyes on the Horizon – The Impact Investor Survey, a indústria de fundos de investimento no mundo tem um total de ativos de US$ 60 bilhões sob sua gestão, dos quais 18% têm como gestor organizações financeiras de desenvolvimento. Em pesquisas anteriores feitas pelo mesmo banco, estas organizações representavam a maior fatia dos ativos totais sob gestão no mundo. Essa mudança de perfil sugere o papel indutor – atrair novos investidores – que este tipo de investidor tem na construção de um novo campo.

Experiência Local: A FINEP e o BID FUMIN já são cotistas de um Fundo Nacional de Investimento de Impacto. O BNDES – por meio da área de Capital Empreendedor – está familiarizado com o tema. (…)

Recomendação #08
Fortalecimento de incubadoras de aceleradoras para qualificar mais Negócios de Impacto

Descrição: A FTFS recomenda a Empresas, Fundações, Institutos e Governo que considerem em suas estratégias de investimento social a inclusão de incubadoras e aceleradoras que contemplem formação e apoio a empreendedores com Negócios de Impacto.

No Brasil, grande parte dos Negócios de Impacto ainda carece, além do capital semente, de suporte em infraestrutura, apoio técnico para construção de seus modelos econômicos e de gestão e de mentoria para crescer e alavancar financiamentos maiores. Incubadoras e aceleradoras têm sido responsáveis por prover essas ferramentas, oferecendo aos empreendedores diversos serviços e gerando um espaço de aprendizagem e troca de experiências.

Hoje, no Brasil, já temos empreendimentos incubados ou acelerados promovendo impacto social. O desafio é estimular muito mais empreendedores a reformular ou reforçar seu compromisso com o impacto (e não apenas dando foco às variáveis de risco e retorno) com o objetivo de: (1) ter mais pessoas afetadas positivamente por seus produtos e serviços, (2) criar produtos e serviços que atendam diretamente a população de baixa renda ou que resolvam graves desafios sociais. Por isso, devem captar recursos privados orientados para esse foco.

Considerando a limitação de recursos das incubadoras e aceleradoras – no Brasil, a maioria é sem fins de lucro e muitas ainda dependem exclusivamente de recursos não reembolsáveis – é importante que haja um movimento intencional que impulsione essa nova temática. Espera-se que Empresas, Fundações e Institutos, e mesmo o Governo (por meio das universidades gestoras de incubadoras) possam promover capacitações, premiações e investimentos diretos que apoiem a integração da lógica de impacto nas estratégias das incubadoras e aceleradoras.

A Anprotec – Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, com sua missão de agregar e potencializar sinergias entre as organizações membros, o SEBRAE e entidades regionais são parceiros importantes no desafio de legitimar o tema e garantir o envolvimento de incubadoras e aceleradoras nacionalmente.

Meta sugerida: Sugere-se que até 2020, ao menos 10% das incubadoras e aceleradoras do Brasil se autodeclarem trabalhando com Negócios de Impacto em uma fração relevante de seu portfólio e utilizem indicadores para medir impacto social de seus empreendimentos incubados e acelerados.

Atores-chave: Empresas, Fundações, Institutos, Governo, Incubadoras, Aceleradoras, Anprotec, SEBRAE.

Experiência Internacional: O projeto The Rockefeller Foundation Impact Enterprise da Fundação Rockefeller foi criado para ampliar o conhecimento sobre as estratégias e a efetividade dos processos de aceleração, buscando qualificar a compreensão do que funciona e do que é promissor na aceleração de Negócios de Impacto. Foram cumpridas três etapas: entendimento aprofundado das necessidades dos Negócios de Impacto, especialmente quando eles buscam escalar; levantamento de dados de 160 aceleradoras no mundo para entender o que era oferecido por cada uma delas; e, por fim, financiamento de inovações no processo de aceleração de cinco instituições, nos EUA, África e Ásia. As primeiras reflexões sobre este projeto podem ser encontradas no documento:Accelerating Impact: Exploring Best Practices, Challenges, and Innovations in Impact Enterprise Acceleration – Fundação Rockefeller (fev., 2015).

Recomendação #09
Apoio do Sebrae aos empreendedores de negócio de impacto

Descrição: A FTFS recomenda ao SEBRAE que avalie as múltiplas oportunidades de vincular ou fortalecer a temática dos Negócios de Impacto em seus produtos de formação e apoio a atuais e potenciais empreendedores, considerando o desafio de colocá-los em rede com um número maior de empresas.

O SEBRAE, por ser uma referência nacional como indutor de desenvolvimento para os pequenos negócios, tem um papel protagonista na ampliação do número de Negócios de Impacto no país. A partir do desafio de qualificar os empreendedores, é essencial que o SEBRAE ofereça produtos e serviços que melhorem a gestão dos negócios, promovam o acesso a mercados e serviços financeiros, disseminem soluções inovadoras e de cunho tecnológico, bem como democratizem o acesso a conteúdo e ferramentas de negócios a empreendedores de baixa renda.

O modelo de atuação do SEBRAE já considera que, não havendo produtos próprios para algumas especificidades de formação ou por escala insuficiente para atendimento, ele pode contratar intermediários que cumpram essa qualificação. Isso contribui para que muitas organizações do campo, como incubadoras e aceleradoras, consultores, organizações de avaliação de impacto, por exemplo, ganhem musculatura e ampliem sua base de atuação.

Considerando as limitações de acesso dos empreendedores sociais a investimentos, também poderiam ser propostas rodadas exclusivas de aproximação entre Negócios de Impacto e grandes empresas, investidores e Governo. No âmbito governamental, é aconselhável que se inclua o tema de Negócios de Impacto no programa Fomenta, destinado a compras públicas.

Meta sugerida: Sugere-se que o SEBRAE, nos próximos 5 anos, inclua nas suas mais diversas estratégias de formação, conteúdos de Finanças Sociais e Negócios de Impacto, visando atingir 100 mil empreendedores.

Atores-chave: SEBRAE, Empreendedores de Negócios de Impacto, aceleradoras e incubadoras.

Experiência Local: A Maratona de Negócios Sociais é um concurso de quatro dias organizado pelo SEBRAE para apoiar indivíduos e organizações que queiram fazer decolar suas ideias de negócios sociais. Os participantes são submetidos a um programa com módulos de capacitação, consultoria de especialistas e mentoria de empreendedores sociais experientes que culmina em uma apresentação de seus modelos de negócio para uma banca de avaliadores, composta por investidores, financiadores, aceleradoras, incubadoras e provedores de serviços. (…)

Recomendação #10
Produção de Conhecimento e Formação em Finanças Sociais, Empreendedorismo Social e Negócios de Impacto

Descrição: A FTFS recomenda às Instituições de Ensino Superior (IES) que incluam as temáticas de Finanças Sociais, Empreendedorismo Social e Negócios de Impacto na grade curricular das mais variadas áreas, estruturem cursos específicos e direcionem esforços para a produção e disseminação de conhecimento nessa temática.

É essencial que os temas de Finanças Sociais, Empreendedorismo Social e Negócios de Impacto façam parte da literatura acadêmica nacional, como há alguns anos ocorreu com o campo da filantropia e da sustentabilidade. A academia tem papel central na formação de conceitos, consensos sobre nomenclaturas, parâmetros legais, pesquisas de avaliação dos Negócios de Impacto e elaboração de casos de sucesso e de fracasso.

Para contribuir com a formação de professores nessa nova temática, torna-se essencial a proliferação de centros de estudos, think tanks, linhas de pesquisas, viagens de campo, seminários, etc., que possam refletir sobre potencialidades e desafios do campo; assim como financiadores públicos e privados que direcionem recursos e incentivem a promoção de eventos, intercâmbios, espaços colaborativos, etc. Um resultado emblemático é a inclusão da pauta de Finanças Sociais, Empreendedorismo Social e Negócios de Impacto na grade de cursos de ensino superior – não restrita aos ligados à Administração e Economia – ou a eventual criação de novos cursos específicos. (…)

Meta sugerida: Sugere-se que o meio acadêmico, até 2020, tenha ao menos um curso de graduação, um de pós-graduação e um de especialização nas áreas de Finanças Sociais, Empreendedorismo Social e Negócios de Impacto em cada região do país. Sugere-se que agências de fomento à pesquisa (regionais e nacional) explicitem o tema como uma linha (ou sub-linha) de financiamento e criem edital de pesquisa específico. Sugere-se que as IES estimulem seus professores a incluírem esses conceitos em suas linhas de pesquisa e que proponham à CAPES edição especial em revistas qualificadas.

Atores-chave: Instituições de Ensino Superior (Universidades e Faculdades), Professores, FINEP, Estudantes de graduação e de pós-graduação, Agências de Fomento à Pesquisa (nacional e regionais), Fundações Nacionais e Internacionais e Consulados de países onde estas temáticas já estão desenvolvidas

Experiência Local: Escolas conceituadas já estão criando cursos e centros de estudos relevantes sobre Finanças Sociais e Negócios de Impacto. Por exemplo, a EAESP-FGV, que criou o Núcleo de Negócios de Impacto Social; o Insper, que criou o Centro de Avaliação de Impacto Metricis; a FEA/USP, que com o CEATS criou o 1º MBA em Gestão de Negócios Socioambientais em parceria com a Artemisia e o IPE; e a ESPM, que criou o ESPM Social Business Centre em parceria com o Yunus Center.

O ICE – Instituto de Cidadania Empresarial criou em 2012 o Projeto Academia para introduzir

as temáticas de Finanças Sociais e Negócios de Impacto em três instâncias acadêmicas: docência, pesquisa e extensão. Em julho de 2015, o ICE trabalha diretamente com professores de nove instituições de ensino superior para estimular a produção de conhecimento, disseminação da temática para outros Estados e a premiação de trabalhos acadêmicos nessas temáticas. O ICE faz parte da Diretoria Executiva da Força Tarefa de Finanças Sociais. www.ice.org.br

Experiência Internacional: Escolas globais vêm ampliando sua presença no tema das Finanças Sociais e Negócios de Impacto, criando centros e cursos como a London School of Economics – Research Center e a Columbia University – The Tamer Center for Social Enterprise.

Recomendação #11
Formatos inovadores e financeiramente sustentáveis para financiamento de Negócios de Impacto

Descrição: A FTFS recomenda aos órgãos reguladores do mercado financeiro, em especial Banco Central e Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que normatizem plataformas inovadoras de captação de recursos para empresas, em especial àquelas em estágio inicial de desenvolvimento.

Faltam, no Brasil, alternativas de financiamento para empresas em estágio inicial de operação. Há um estágio na trajetória dos empreendimentos em que eles já deixaram de ser incubados ou acelerados, mas ainda não têm tamanho para receber investimentos de um Fundo de Venture Capital, nem balanço e/ou garantias para acessar linhas tradicionais de investimento e financiamento. O resultado tem sido uma elevada taxa de mortalidade de empresas nessa etapa.

Para preencher esta lacuna, plataformas digitais para captação de recursos estão sendo utilizadas com sucesso em vários países. Elas permitem que pessoas físicas possam fazer investimentos em empresas, seja via participação acionária – conhecido como investimento coletivo (equity crowdfunding) – seja via cessão de dívida (as plataformas peer-to-peer).

No Brasil, no entanto, essas duas modalidades de plataforma não têm ainda um ambiente regulatório claro, o que tem inibido a atuação dos atores existentes e dificultado a entrada de novos participantes.

Em relação às plataformas digitais de investimento coletivo em participação acionária, há necessidade de uma nova instrução da CVM que regulamente a atividade no que diz respeito à figura jurídica do provedor deste serviço, à qualificação do tipo de investidor elegível, à qualificação da empresa a receber o investimento e ao modelo de Governança. Já as plataformas digitais de empréstimo pessoa física-pessoa jurídica precisam de uma regulação mais flexível e moderna por parte do Banco Central.

Meta sugerida: Sugere-se que, até o final de 2016, o Banco Central e a CVM, em conjunto com os atores privados atuantes no campo, definam novas regulações que permitam o crescimento dessas plataformas, em um ambiente regulatório seguro e moderno.

Atores envolvidos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Organizações intermediárias focadas no desenvolvimento destes instrumentos.

Experiência Internacional: O maior ator global na área de plataforma online de empréstimos “peer-to-peer” é a empresa americana Lending Club, que desde a sua criação, em 2008, intermediou empréstimos no montante de US$ 11 bilhões (dado de 30/06/15). Na área de plataformas online de investimento coletivo, uma referência global é a Angel List.

Experiência Local: A Broota é pioneira na operação de plataformas online de investimento coletivo no Brasil. A Biva é uma das plataformas online que possibilita que investidores individuais emprestem recursos para empreendedores.

Recomendação #12
Promoção da cultura de avaliação entre empreendedores e investidores de impacto

Descrição: A FTFS recomenda às Instituições de Ensino Superior e às Entidades Avaliadoras e Certificadoras que construam e implementem um plano de disseminação da cultura de avaliação no Brasil para empreendedores e investidores de impacto, acompanhando as tendências globais de uma linguagem comum e padrões de avaliação de impacto.

Um dos pilares das Finanças Sociais é o compromisso com o impacto social e ambiental mensurado e analisado periodicamente. A avaliação da transformação obtida permite que empreendedores busquem entender a verdadeira contribuição para sua missão, ou identificar oportunidades e ações mais efetivas para atender seus clientes ou beneficiários ou para dar escala aos seus negócios. A divulgação do impacto também reduz o risco e a incerteza do investidor, atraindo mais capital que beneficie mais indivíduos e comunidades.

Os empreendimentos devem ser construídos e avaliados a partir de sua teoria de mudança (o que pretendem transformar) e de suas metas de impacto (de quanto e em quanto tempo será essa transformação). Contudo, nem sempre os empreendedores conseguem explicitar seu impacto ou incluem a lógica de avaliação no seu sistema de gestão. Isso se dá pela falta de referências sobre o tema, pela baixa qualificação técnica para propor e acompanhar a agenda de impacto e pela falta de recursos para implementar processos de avaliação. Também é um desafio alinhar a expectativa e a efetividade do impacto entre quem financia, quem implementa e quem usufrui de cada negócio.

O movimento global que acompanha o campo das Finanças Sociais tem criado indicadores e métricas de desempenho que buscam oferecer uma linguagem comum ao setor de Investimentos de Impacto e orientações para medir resultados sociais, ambientais e financeiros. Como exemplo de novas ferramentas de apoio temos o IRIS (Impact Report and Investment Standards), um catálogo com indicadores e métricas de desempenho, e o GIIRS (Global Impact Investing Rating System), uma plataforma de avaliação, análise e comparação do impacto social e ambiental para empresas e fundos.

Essas referências internacionais, que não substituem o olhar regional e específico sobre cada negócio, devem ser acompanhadas na perspectiva de manter um alinhamento global, inclusive para que o Brasil também contribua com essa agenda. A maturidade da agenda de impacto no Brasil depende da expansão e integração das organizações que discutem o tema – sejam Instituições de Ensino Superior ou entidades avaliadoras e certificadoras de impacto que, atuando de forma independente, dão credibilidade e dinamismo ao campo. (…)

Meta sugerida: Sugere-se que Institutos Fundações, investidores de impacto, empreendedores e governo financiem Instituições de Ensino Superior e organizações avaliadoras e certificadoras para que criem ao menos um centro de avaliação de impacto por Estado, com o compromisso de atuar em parceria com atores locais, sistematizar e disseminar seus aprendizados. Sugere-se que investidores estruturem planos de financiamento de avaliação para pelo menos 25% dos negócios de seu portfólio lançando mão de abordagens e metodologias plurais para conhecer o impacto de seus negócios. Atores-chave: Instituições de Ensino Superior, Entidades avaliadoras e certificadoras e Empreendedores de Negócios de Impacto.

Exemplo Nacional: O Inspirare iniciou um processo, com o Plano CDE, a Move Social e alguns atores do ecossistema de investimento de impacto, para desenvolver um conjunto de indicadores que apoiem a avaliação de soluções educacionais. A intenção é oferecer uma ferramenta que deve ser aprimorada ao longo do tempo com outros atores do campo, a fim de se constituir um ativo para o setor. A ideia é que o mecanismo seja adotado por diferentes negócios em educação interessados em buscar evidências para o impacto que se propõem a gerar. O material propõe-se a ser um cardápio sugestivo de dimensões, indicadores e questões a ser permanentemente discutido e aprimorado com a colaboração de empreendedores e especialistas, principalmente das áreas de educação e avaliação. Além disto, o Inspirare lançou recentemente a plataforma apreender.org.br, que reúne uma série de referências, informações, depoimentos e ferramentas para auxiliar negócios de impacto em educação.

Recomendação #13
Integração do Governo Federal na agenda de Finanças Sociais

Descrição: A FTFS recomenda ao Governo que incorpore o tema de Finanças Sociais na condução de políticas públicas, atuando com visão estratégica para impulsionar o campo, por meio da viabilização de mecanismos financeiros de impacto e o fortalecimento de organizações intermediárias.

Há dez anos, o tema das Finanças Sociais tem se apresentado, principalmente aos países do G7, como uma alternativa de atração de capital privado, complementar à filantropia e alinhado a políticas governamentais, para a solução de desafios sociais. Nessa perspectiva, o envolvimento do governo, nas suas três esferas, é primordial para potencializar e orientar o campo. Experiências internacionais identificam três papéis para o governo: regulador (de mecanismos financeiros de impacto), fomentador (de temas, modelos e organizações indutoras) e comprador (de produtos e serviços originários de Negócios de Impacto). Com a entrada do Brasil, em setembro de 2015, no Global Social Impact Investment Steering Group – organização formada a partir da Força Tarefa de Investimento de Impacto Social dos países do G7 – serão criadas oportunidades de atuação conjunta e posicionamentos sobre questões específicas que o Governo Brasileiro pode levar para seu âmbito de atuação e liderança no G20.

A existência de um movimento global é mais um dos fatores que reforçam a importância de haver um representante legítimo do Governo no tema, com o mandato de (1) acompanhar a agenda internacional e oportunidades para alavancar o movimento local, (2) identificar oportunidade de integração entre ministérios e programas em andamento, e (3) formular e articular políticas que construam a infraestrutura necessária para avanços do campo.

Meta sugerida: Sugere-se que, até 2016, o Governo Federal identifique uma secretaria  vinculada a um destes Ministérios – Fazenda, Planejamento ou Casa Civil – que seja  responsável por atuar como ponto focal no acompanhamento e articulação da agenda de Finanças Sociais, tanto para o contexto nacional quanto para o global.

Atores-chave: Governo Federal.

Experiência Internacional: A referência global no tema de Finanças Sociais é o Reino Unido, onde o governo tem tido, nos últimos 15 anos, um papel de liderança na construção do ecossistema de investimento social de impacto. A Secretaria de Finanças Sociais, subordinada ao Ministério da Sociedade Civil, é o grande articulador da agenda no país. O governo implementou uma série de iniciativas, buscando fortalecer a infraestrutura do setor, atuando em três frentes: regulação, compras e fomento. O exemplo mais emblemático foi a criação, em 2012, do Big Society Capital, um banco social de atacado, que nasceu com um patrimônio de 600 milhões de libras esterlinas e tem como foco o fortalecimento dos intermediários que atuam no campo das Finanças Sociais.

Recomendação #14
Título de Impacto Social

Descrição: A FTFS recomenda ao Governo Federal que apoie o desenvolvimento de um mercado de Títulos de Impacto Social, incentivando governos estaduais e municipais a fazerem uso dessa ferramenta alternativa e aumentando, assim, a eficácia da alocação de recursos para intervenções sociais.

Os Títulos de Impacto Social* (em inglês, Social Impact Bonds – SIB) são contratos públicos de serviços sociais atrelados a um mecanismo de pagamento por desempenho. Trata-se de um acordo entre várias partes: (a) um governo, que se compromete a pagar pelo atingimento de um resultado social definido (em alguns casos, o pagador poderia ser uma Fundação Filantrópica ou Agência de Desenvolvimento), (b) um operador social com experiência naquele campo e com métricas de impacto social (em geral uma organização sem fins lucrativos), (c) investidores que financiam o operador durante a vigência o contrato. O SIB é geralmente estruturado por (d) um intermediário que desenha o acordo de forma a alinhar as entregas de cada ator, e conta com (e) um avaliador externo que verifica o atingimento da meta contratada.

Esses papéis garantem liberdade para que modelos inovadores de tecnologia social sejam testados e refinados, buscando maximizar o impacto das intervenções, em alguns casos, a menores custos. É uma ferramenta inovadora de investimento, que busca impacto social aliado a retorno financeiro, e que já é utilizada em mais de 20 países, incluindo as nações do G7, Portugal e Índia, onde destacam-se objetivos de redução de reincidência criminal, recolocação profissional de pessoas em risco social, redução de evasão escolar, redução de episódios severos de asma infantil e redução de gravidez na adolescência.

Os SIBs alteram profundamente a lógica governamental de gestão dos recursos públicos de um foco prioritário nos aspectos financeiros da prestação de contas para um foco na gestão do impacto social gerado. O pagamento por desempenho garante que o dinheiro público não seja utilizado em ações sem resultados. O risco financeiro passa a ser gerenciado pelo investidor privado. Se os resultados não são alcançados, os investidores podem perder parte ou todo seu investimento e o recurso público é preservado. Se os resultados forem alcançados, o governo pode usar parte de sua economia para remunerar o investidor. Já para os prestadores de serviços que desenvolvem e operam tecnologias sociais, o instrumento garante o pagamento contínuo de suas atividades e uma forma mais estável de financiamento de sua missão social.

Meta sugerida: Sugere-se que o Governo Federal crie um ou mais fundos de fomento ao setor, que possam co-financiar, com governos estaduais e locais, a estruturação do SIBs no Brasil (estudos de viabilidade, criação de indicadores de impacto, implantação de projetos pilotos, disseminação de resultados, etc.)

Atores-chave: Governos federal, estaduais e municipais, operadores com histórico e evidência de impacto social, investidores de impacto, auditores/avaliadores independentes, intermediários de Finanças Sociais , BID e Empreendedores de Negócios de Impacto.

Experiência Internacional: Em setembro de 2010 começou a operar o SIB na prisão de Peterborough, no Reino Unido. Intervenções voluntárias foram oferecidas aos reclusos (homens com mais de 18 anos) sentenciados a penas curtas (inferiores a 12 meses) durante sua permanência na prisão e até 12 meses após sua libertação, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal. O “intermediário”, Social Finance UK, uma organização sem fins lucrativos especializada em Finanças Sociais, captou 5 milhões de libras esterlinas, principalmente de indivíduos e fundações interessadas no tema das prisões ou Finanças Sociais. O pagamento se daria no caso de uma redução da reincidência criminal de 7,5% na soma dos três grupos estudados, quando comparada a um grupo de controle (reclusos com as mesmas características nas demais prisões do Reino Unido). Pagamentos intermediários poderiam ser feitos caso alguma turma atingisse 10% de redução da reincidência em comparação ao grupo de controle. O primeiro bloco de pessoas registrou uma redução de 8,4% em comparação com o grupo de controle e a tendência é de que os investidores tenham um retorno positivo (que por contrato será limitado a 13% anuais). A inflação no Reino Unido é de cerca de 2% ao ano.

(*) Apesar do nome, tecnicamente não são bonds ou títulos de empréstimo, uma vez que o pagamento está condicionado ao alcance dos resultados pactuados.

Recomendação #15
Princípios para Negócios de Impacto no Brasil

Descrição: A FTFS recomenda aos Empreendedores de Impacto, Aceleradoras, Empresas, Fundações e Institutos, Organizações Filantrópicas, Instituições Financeiras, Academia e Governo que utilizem os Princípios para Negócios de Impacto no Brasil* como referência na definição de Negócios de Impacto.

O campo das Finanças Sociais e Negócios de Impacto ainda está se consolidando no Brasil e, por isso, seus conceitos e referências teóricas também estão em processo de construção. Um dos pontos de divergência é a definição de Negócios de Impacto, ator responsável por implementar as soluções que melhorarão a qualidade de vida da população.

A partir desse desafio, e com o apoio de mais de 50 pessoas e organizações que atuam nesse campo, a Força Tarefa Sociais de Finanças estruturou um documento com quatro Princípios que diferenciam os Negócios de Impacto das ONGs ou dos negócios tradicionais: (1) a organização tem um propósito de gerar impacto social positivo explícito na sua missão; (2) a organização conhece, mensura e avalia seu impacto periodicamente; (3) a organização tem uma lógica econômica que a permite gerar algum tipo de receita própria; (4) a organização possui uma governança que leva em consideração os interesses de investidores, clientes e comunidade.

Neste documento propõe-se uma visão inclusiva, ou seja, a definição de Negócios de Impacto independe da constituição jurídica da organização, podendo ser uma associação sem fins de lucro, fundação, cooperativa, sociedade simples ou empresarial. Apresenta-se também níveis de maturidade para cada Princípio, indicando um caminho possível para que o empreendedor reflita sobre seu negócio, avance na sua intenção de gerar cada vez mais impacto social e em mensurá-lo.

Uma vez estabelecidos esses parâmetros, o desafio é que ele seja divulgado, validado e incorporado em ações práticas – como regulamentos para premiações, editais ou chamadas de fundos de investimento.

Meta sugerida: Sugere-se que as chamadas de Fundos de Investimento, que Aceleradoras e Incubadoras, que os aportes de grandes empresas e que estudos da Academia que envolvam Negócios de Impacto adotem os Princípios para Negócios de Impacto no Brasil. A Carta deve ser adotada como referência para futuras regulamentações e para a elaboração de políticas públicas sobre o tema.

Atores-chave: Empreendedores de Negócios de Impacto, Aceleradoras e Incubadoras, Empresas, Fundações e Institutos, Instituições de Ensino Superior, BNDES, FINEP, ANPROTEC , Avaliadores/Auditores/Certificadores Independentes, SEBRAE e Governo.

Experiência Local: O Instituto Quintessa vinculou os parâmetros da Carta de Princípios de Negócios de Impacto à seleção de negócios do seu Programa de Aceleração 2015.

(*) Carta de Princípios para Negócios de Impacto no Brasil e Formas de Uso – Elaborada pela Força Tarefa de Finanças Sociais, com apoio de organizações do ecossistema: www.forcatarefafinancassociais.org.br

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Sobre Sir Ronald Cohen

Referências

Sir Ronald Cohen é a principal liderança global em investimento de impacto.  Atualmente é chairman do Global Social Impact Investment Steering Group (Grupo Global de Gestão de Investimento de Impacto Social, grupo internacional que coordena ações relacionadas a investimento de impacto no âmbito dos países do G20) e do Portland Trust. Foi fundador de diversas organizações muito relevantes no campo das Finanças Sociais na Europa e no mundo, tais como: Social Finance UK (2007-2011), Social Finance EUA, Social Finance Israel, Big Society Capital e Bridges Ventures (2002-2012). Ele presidiu a Social Impact Investment Taskforce, estabelecida pela presidência do G8 (2013-2015), a Social Investment Taskforce UK (2000-2010) e a Commission on Unclaimed Assets  (2005-2007). Em 2012 recebeu o Prêmio Rockefeller de Inovação por sua atuação no tema de finanças sociais. No campo do venture capital, co-fundou e foi diretor presidente da Apax Partners Worldwide LLP (1972-2005), da British Venture Capital Association e da European Venture Capital Association.

http://ronaldcohen.org/

Sobre Finanças Sociais 

As Finanças Sociais referem-se ao direcionamento de capital público e privado a Negócios de Impacto ou a ações que utilizam mecanismos financeiros com o compromisso de gerar impacto social com sustentabilidade financeira. Elas se diferenciam da filantropia e das finanças tradicionais por combinar quatro características:

1. Compromisso do capital com o impacto social positivo e com retorno financeiro. Governos, indivíduos e setor privado motivados a doar, investir ou contratar com a intenção de promover uma melhoria da qualidade de vida da população.

2. Mecanismos financeiros de impacto. Instrumentos e modalidades financeiras (como fundos de investimento, títulos de impacto social ou plataformas decrowdfunding) que possibilitam a contratação e circulação do capital para ações ou Negócios de Impacto.

3. Investimento em modelos de negócios rentáveis que resolvam problemas sociais. Foco em empreendimentos que têm a missão explícita de gerar impacto social ao mesmo tempo em que geram resultado financeiro positivo e de forma sustentável (que pode ser reinvestido no negócio de impacto ou devolvido aos investidores).

4. Monitoramento e mensuração do impacto. As ações implementadas precisam comunicar periodicamente seu impacto nos indicadores sociais e seu resultado financeiro.

Sobre Negócios de Impacto

Negócios de Impacto são os atores da demanda de capital, ou seja, a ponta que precisa dos investimentos e que implementa as soluções que contribuem para a redução da pobreza e da vulnerabilidade de pessoas e comunidades. A Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais, em parceria com organizações que atuam no tema, constituiu a Carta de Princípios para Negócios de Impacto no Brasil, que estabelece quatro princípios que diferenciam os Negócios de Impacto das ONGs ou dos negócios tradicionais (independentemente da constituição jurídica da organização):

1. Têm o propósito de gerar impacto social positivo explícito na sua missão;

2. Conhecem, mensuram e avaliam seu impacto periodicamente;

3. Têm uma lógica econômica que permite gerar algum tipo de receita própria;

4. Possuem uma governança que leva em consideração os interesses de investidores, clientes e comunidade.

Sobre organizações intermediárias

Profissionais e instituições que facilitam, conectam e apoiam a conexão entre oferta (investidores, doadores, gestores que buscam impacto) e demanda de capital (organizações/negócios que geram impacto social); bem como, qualificam a construção do ecossistema das Finanças Sociais. Os Intermediários podem ser agrupados a partir da modalidade de produtos e serviços que oferecem.

Sobre a Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais

A Força Tarefa de Finanças Sociais é um grupo que reúne representantes de diversos setores com o intuito de buscar soluções sistêmicas para atrair mais capital para financiar inovações que aliem impacto social e sustentabilidade financeira. A Força Tarefa atua na criação e disseminação de conceitos claros sobre finanças sociais, na articulação de atores estratégicos e na priorização e acompanhamento de ações de forma a acelerar o crescimento desse campo no país.

Os membros da Força Tarefa são André Degenszajn, Antônio Ermírio de Moraes Neto, Ary Oswaldo Mattos Filho, Fabio Barbosa, Guilherme Affonso Ferreira, Luiz Lara, Maria Alice Setúbal, Pedro Parente e Vera Cordeiro. Antonio Ermírio de Moraes Neto representa a Força Tarefa Brasileira no Grupo de Gestão Global de Investimento de Impacto Social (Global Steering Group on Social Impact Investment, GSGSII), formado no âmbito dos países do G20.

A Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais tem um modelo de governança que inclui uma Diretoria Executiva integrada pelo Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e pela SITAWI; um Grupo de Apoio Contínuo (GAC) formado 70 organizações de Instância Consultiva, com representantes da academia, do ecossistema, do terceiro setor e do setor privado e público; Parceiros Estratégicos, que são a Deloitte e Fundação Telefônica;  e apoio do próprio  ICE e da Fundação Telefônica, Instituto Península e Lew’Lara\TBWA.

http://forcatarefafinancassociais.org.br/

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Sobre o ICE – Instituto de Cidadania Empresarial

Criado em 1999, o ICE é uma organização da sociedade civil que tem como missão articular líderes transformadores no desenvolvimento de iniciativas inovadoras que potencializem impacto social positivo na população de baixa renda. Tendo como propósito central o fomento à inovação social, o ICE escolheu como foco de sua atuação para o período de 2014 a 2018 o fortalecimento do ecossistema de Finanças Sociais e o incentivo à criação de mecanismos financeiros inovadores que busquem alocar mais capital para projetos e iniciativas que gerem amplo impacto social. O ICE atua em rede de maneira colaborativa, com a finalidade de ampliar o impacto de suas ações por meio de seus projetos: 1.Força Tarefa Brasileira de Finanças Sociais; 2. Programa Academia; 3. Programa de apoio a organizações estratégicas do ecossistema e 4. Programa de Fomento a Aceleradoras e Incubadoras (A&IS).

http://www.ice.org.br/

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Sobre a SITAWI Finanças do Bem

Pioneira no campo de Finanças Sociais no Brasil, a SITAWI é uma organização social de interesse público (OSCIP) que atua no Brasil e exterior como uma plataforma de Finanças do Bem operando soluções financeiras inovadoras para impacto socioambiental positivo. A plataforma está estruturada em 4 programas: Finanças Sociais, Finanças Sustentáveis, Cultura Filantrópica e Negócios & Impacto. Desta forma, trabalha para cumprir com sua missão de mobilizar mais capital, mais tipos de capital e seu melhor uso e alocação para transformar mais vida. Em 7 anos de história já geriu 8 Fundos de Empréstimo Socioambiental e desembolsou R$ 6 milhões, favorecendo o fortalecimento da infraestrutura do setor socioambiental no Brasil. É por meio desses 33 projetos beneficiados, em 26 organizações, que a SITAWI já contribuiu com a transformação de 150 mil vidas.