Até 24 de julho
O conceito de acesso à Justiça considera, sobretudo, o contexto social de desigualdade no acesso a direitos, primordialmente aos direitos humanos
Partindo do princípio de que promover o acesso à Justiça é fortalecer a democracia, o Instituto Mattos Filho está realizando o 2o Desafio de Acesso à Justiça. O objetivo é reconhecer, premiar e incentivar iniciativas de acesso à Justiça no Brasil que fortaleçam a cidadania, a democracia e os Direitos Humanos.
No total, são R$ 140 mil disponíveis para apoiar os vencedores, dentro da faixa de R$ 30 mil a R$ 70 mil por iniciativa. Serão aceitas propostas de OSCs, pessoas físicas, coletivos (não institucionalizados), movimentos sociais, alianças intersetoriais, redes, grupos acadêmicos, instituições de ensino e universidades. A ponteAponte é responsável pela execução do Desafio.
As inscrições vão até o dia 24 de julho. Para se inscrever, acesse aqui. Para mais informações e regulamento, acesse aqui.
O Instituto Mattos Filho entende “acesso à Justiça” como um conceito amplo, que inclui o acesso ao Poder Judiciário e ao devido processo legal, mas considera, sobretudo, o contexto social de desigualdade no acesso a direitos, primordialmente aos direitos humanos. O conceito perpassa, assim, a busca pela efetividade dos direitos previstos na Constituição Federal por meio das vias judiciais ou das formas alternativas de solução de conflitos. Compreende, também, o desenvolvimento de políticas públicas participativas e democráticas e a educação em direitos.
Entre os principais critérios de avaliação do Desafio estão a capacidade de promover, ampliar e fortalecer o acesso à Justiça no país; o potencial de impacto da solução apresentada; e o efeito multiplicador. A avaliação deverá considerar ainda o seguinte grupo de princípios como pilares do Desafio: Justiça Social; Respeito aos direitos humanos; Cidadania; Democracia; Equidade; Inovação e empreendedorismo; Liberdade; Colaboração; Autonomia e independência.
Os vencedores do 1º Desafio de Acesso à Justiça
O 1º Desafio de Acesso à Justiça mobilizou organizações e coletivos de todo o país e, em meio a 133 projetos, três se destacaram e conquistaram o prêmio. O primeiro lugar ficou com o projeto Maré de Direitos, apresentado pela Redes da Maré. O Maré de Direitos promove o acesso à Justiça para moradores das 16 favelas do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Com atendimento sociojurídico para acolhimento, orientação e encaminhamento para os moradores, o projeto tem o objetivo de influenciar a médio e longo prazo as políticas públicas locais. O projeto foi premiado com R$ 60 mil.
O segundo lugar ficou com o projeto Reapropriação de Territórios Tradicionais da Região do Alto Rio Pardo pela via da Ação Popular. Promovida pelo Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM em MG), a iniciativa capacita lideranças comunitárias a exercer o controle social e a recuperação das terras da região por meio de instrumentos político-jurídicos. O projeto foi premiado com R$ 50 mil. E o terceiro lugar ficou com o projeto Transpasse. Realizado pela Clínica de Direitos Humanos da UFMG (MG), o projeto amplia o acesso de transexuais e travestis à Justiça, impactando de forma significativa a vida de muitas pessoas. A iniciativa foi premiada com R$ 30 mil.
