A recriação do Comitê da Enimpacto é uma ótima notícia para o setor. O novo decreto manteve o grupo original e ainda somou a possibilidade de convite a um representante da Diretoria-Geral do Senado Federal e um representante da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados. O Comitê deverá voltar a se reunir em outubro, com fôlego total.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, em 20 de agosto, o Decreto 9.977, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto, a Enimpacto, revogando o texto original, de 2017, que criava o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, agora também reformulado. A recriação do Comitê da Enimpacto foi uma ótima notícia para todo o setor de investimentos e negócios de impacto socioambiental, que vinha se empenhando pela continuidade da estratégia. Com o novo decreto, o Comitê voltará a se reunir em outubro, com fôlego total.
Ao contrário do receio inicial do setor de que o Comitê tivesse o número de participantes reduzido, o novo decreto manteve o grupo original e ainda somou a possibilidade de convite a um representante da Diretoria-Geral do Senado Federal e um representante da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados. A continuidade da estratégia é considerada muito importante para o fortalecimento do setor de investimentos e negócios de impacto socioambiental no país.
As ações do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto são organizadas em quatro eixos estratégicos: I – Ampliação da oferta de capital; II – Aumento do número de negócios de impacto; III – Fortalecimento das organizações intermediárias; e IV – Promoção de um ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e aos negócios de impacto. Importantes iniciativas e entregas puderam ser celebradas em cada um dos quatro eixos, conforme relata o Relatório Anual de Atividades do Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto 2018.
O texto do Decreto 9.977 considera como negócios de impacto os empreendimentos com o objetivo de gerar impacto socioambiental e resultado financeiro positivo de forma sustentável. A mobilização de capital público ou privado para o segmento é considerada “investimento de impacto”.
O decreto define ainda o que são “organizações intermediárias”: instituições que facilitam e apoiam a conexão entre a oferta por investidores, doadores e gestores e a demanda de capital por negócios que geram impacto socioambiental.
Ainda segundo o decreto, o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, com duração de oito anos, é órgão consultivo destinado a propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto.
O Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto é composto por representantes dos seguintes órgãos, entidades, setor privado e organizações da sociedade civil:
- três representantes do Ministério da Economia, dentre os quais um o presidirá;
- um representante da Casa Civil da Presidência da República;
- um representante do Ministério das Relações Exteriores;
- um representante do Ministério da Cidadania;
- um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
- um representante da Escola Nacional de Administração Pública;
- um representante da Comissão de Valores Mobiliários;
- um representante da Financiadora de Estudos e Projetos;
- um representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
- um representante do Banco do Brasil S.A.;
- um representante da Caixa Econômica Federal;
- um representante da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos;
- um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;
- Dez representantes do setor privado e de organizações da sociedade civil.
Entre os representantes do setor privado e de organizações da sociedade civil estão ABVCAP, Anjos do Brasil, Anprotec, BID, CNI, GIFE, Pipe Social, Pnud, Sistema B e Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto.
A Enimpacto é considerada um marco por seu pioneirismo. Seu objetivo é engajar órgãos governamentais, setor privado e sociedade civil na constituição de uma estratégia de articulação e promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios de impacto e das finanças sociais, capaz de gerar soluções de mercado para os problemas sociais e ambientais brasileiros.
A iniciativa foi uma das recomendações da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto (antiga Força Tarefa de Finanças Sociais), segundo a qual “ao Governo Federal caberia incorporar o tema na condução de políticas públicas, atuando com visão estratégica para impulsionar atores, recursos e conexões para provocar o amadurecimento do campo dos negócios e investimentos de impacto” (veja reportagem anterior sobre o tema no Notícias de Impacto).
